Combate à mineração ilegal pauta audiência na Câmara, com participação do IBRAM 

Instituto defendeu o fortalecimento da mineração legal e alertou para riscos de retrocesso nos mecanismos de rastreabilidade do ouro. 

A mineração ilegal movimenta bilhões de reais fora da economia formal, alimenta crimes ambientais e financeiros e reduz recursos que poderiam ser destinados a políticas públicas em estados e municípios mineradores. Para discutir esse cenário, o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) participou, nesta terça-feira (26/5), de audiência pública na Câmara dos Deputados, na qual defendeu o fortalecimento da mineração legal e responsável no país.

O diretor-presidente do IBRAM, Pablo Cesário, participou virtualmente do debate promovido pela Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do “Brasil Legal” da Câmara dos Deputados. A audiência reuniu representantes do poder público e especialistas que avaliaram os impactos econômicos, ambientais e fiscais da mineração ilegal no Brasil, além de medidas para fortalecer o combate à exploração mineral clandestina no país.

O encontro foi realizado a pedido do deputado Julio Lopes (PP-RJ). Segundo o parlamentar, a mineração ilegal se tornou um dos temas mais sensíveis da agenda pública nacional, por envolver esquemas estruturados de extração e comercialização de recursos minerais associados à lavagem de dinheiro, ao financiamento ilícito e à atuação em áreas ambientalmente protegidas e terras indígenas.

Rastreabilidade do ouro e avanço do crime organizado preocupam setor mineral

Durante a audiência, Pablo Cesário alertou para o avanço do garimpo ilegal no Brasil e para a crescente infiltração do crime organizado na atividade. Segundo ele, o ouro tem sido utilizado como instrumento de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio ilícito. “O garimpo ilegal no Brasil tem efeitos ambientais gravíssimos e impactos sociais muito relevantes, mas o problema se agravou nos últimos anos com a infiltração cada vez mais clara do crime organizado”, afirmou.

O diretor-presidente do IBRAM destacou ainda os avanços obtidos nos últimos anos no combate à produção e à comercialização de ouro ilegal, especialmente após mudanças regulatórias e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). “O principal acerto que tivemos foi dificultar o acesso do ouro ilegal ao mercado formal brasileiro. A obrigatoriedade de documentação fiscal e de transporte trouxe mudanças profundas e começou a reduzir os mecanismos de lavagem do ouro ilegal”, ressaltou. Cesário também reconheceu a atuação de órgãos como Polícia Federal, Receita Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Agência Nacional de Mineração (ANM) no enfrentamento ao problema.

Pablo Cesário manifestou preocupação com o Projeto de Lei nº 3025/2023, aprovado pela Câmara dos Deputados, por considerar que a proposta representa retrocesso nos mecanismos de rastreabilidade do ouro. “O projeto reabre brechas para a autodeclaração e enfraquece avanços importantes conquistados nos últimos anos no combate à lavagem de ouro ilegal. O controle da rastreabilidade precisa começar na produção, e não apenas no ponto de aquisição”, alertou.