Código de mineração será enviado a Lula em outubro, diz ministro

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BRASÍLIA – O ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, afirmou nesta quinta-feira que o novo marco regulatório do setor de mineração será enviado à Presidência da República em outubro. Segundo o ministro, os técnicos da Casa Civil trabalham nos últimos ajustes do projeto de lei que deverá ser encaminhado ao Congresso.
?O código de mineração é fundamental para que o país continue atraindo investimentos para o setor?, disse Zimmermann ao se referir ao ambiente de segurança jurídica almejado pelo governo com a instituição do novo regulamento. A declaração do ministro foi dada minutos antes de sua participação no Encontro Nacional de Estudos Estratégicos.
De acordo com o ministro, parte das mudanças propostas pelo governo no código veio de representantes do próprio setor. Segundo ele, as companhias de mineração fizeram questão, por exemplo, que fossem estabelecidos prazos para pesquisa e exploração de jazidas.
O novo código do setor de mineração substituirá as regras estabelecidas por decreto na década de 1960. No inicio do ano, o então ministro de Minas e Energia, Edison lobão, anunciou que era prevista a criação de um conselho de política de mineração, a exemplo do que ocorre com o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Também será criada uma agencia reguladora para fiscalizar o setor e assumir parte das atribuições do Departamento Nacional de Produção Mineral.

Valor Online