Cfem é prioridade para Anastasia

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Anastasia, Itamar e Aécio, em Brasília: lideranças deMinas priorizam maior compensação pela exploração de minério no Estado
A revisão dos royalties da mineração, com foco na aprovação de uma nova legislação que regularize a cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), é uma das prioridades do governo mineiro neste ano. A garantia foi dada ontem, em Brasília, pelo governador Antonio Anastasia, durante reunião com a bancada federal do Estado no Congresso. No encontro, ele pediu atenção especial dos parlamentares em relação ao tema, e convocou os deputados e senadores a lutarem pelo desenvolvimento de Minas.
“Essa questão (dos royalties) nos preocupa muito. É importante que haja essa proximidade entre o governo e a bancada, porque, muitas vezes, a distância não permite esse relacionamento”, afirmou Anastasia. O governador disse ainda que aguarda o governo federal apresentar uma proposta para a revisão da cobrança da Cfem até o meio deste ano, conforme teria lhe prometido a presidente Dilma Rousseff.
A proposta, que deverá ser transformada em projeto de lei, depende de um estudo que está sendo feito pelo Ministério de Minas e Energia, por meio do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). “Temos certeza que haverá maior justiça na questão tributária em favor de estados e municípios, no que se refere à questão mineral. O valor hoje arrecadado é quase nada. E isso não é possível. Desde Arthur Bernardes, no século passado, sabemos que ?o minério só dá uma safra?”, ressaltou Anastasia.
Segundo ele, é fundamental uma recomposição desses valores a favor dos municípios e dos estados, já que a questão não atinge somente Minas, mas também Pará, Bahia e outros produtores de minério no Brasil.
Para o deputado federal Vitor Penido (PSDB), que foi durante dez anos presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), o governador percebeu a necessidade de que sejam tomadas as “rédeas” para promover a mais que necessária reforma no setor de mineração.
No que diz respeito à Cfem, disse Penido, Minas precisa ser beneficiada de forma justa, já que é o maior e mais importante estado minerador do Brasil. Ele explicou que a reivindicação é antiga, e vem desde a regulamentação da Cfem, 21 anos atrás. A cobrança foi calculada sobre uma alíquota de 2%. No entanto, os termos desse cálculo nunca foram claros, o que tem favorecido diversas interpretações por parte das mineradoras.
“Estamos confiantes que com esse novo plano da Dilma, a situação deve mudar. As ações pretendidas pelo governo federal estão embasadas em anos de estudos e pesquisas junto aos municípios mineradores”, destacou o ex-presidente da Amig.
Projeto – A principal reivindicação dos municípios mineradores de todo o país é a quitação das dívidas das mineradoras, que só em Minas Gerais estão calculadas em R$ 2,6 bilhões (em valores não atualizados). Há anos se arrasta na Justiça uma disputa entre empresas e prefeituras que questionam uma série de irregularidades no pagamento dos royalties do minério. E, para que o problema seja solucionado definitivamente, elas querem que seja aprovada uma lei que revê a distribuição Cfem.
A proposta prevê uma nova partilha da contribuição, de forma a beneficiar também as cidades no entorno das regiões onde a commodity é extraída e que hoje não recebem nenhuma compensação pelos danos causados pela atividade.
A previsão é de que o projeto seja encaminhado à Casa Civil até o início de abril. O objetivo é que do total dos royalties arrecadados, 10% sejam destinados a um fundo específico para beneficiar os municípios que comprovem impacto com a exploração mineral. Com a criação desse fundo, a estrutura de distribuição será alterada da seguinte forma: 10% serão destinados à União, 20% aos estados, 60% aos municípios e 10% para o fundo que será criado. Hoje, a União recebe 12%, os estados, 23% e os municípios, 65%.

Diário do Comércio – MG