Cerco à especulação nas minas

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Governo anuncia novo marco e diz que pode cassar concessões. Segundo Lobão, não haverá estupro
Ogoverno anunciou ontem que vai cassar as concessões de quem não estiver cumprindo, hoje, as regras de pesquisa e exploração de minas no Brasil. As 150 mil concessões do setor existentes desde 1967 serão vistoriadas pela futura Agência Nacional de Mineração (ANM). A nova diretriz e a proposta de criação do órgão foram anunciadas ontem pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que também apresentou os princípios do novo Código Brasileiro de Mineração (CBM). O novo marco regulatório visa a disciplinar a atividade de mineração, estabelecendo prazos de concessão, e cria o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM).
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A pouco mais de duas semanas de sair do ministério para disputar as eleições de outubro, Lobão convocou autoridades do setor, funcionários da pasta e a imprensa para explicar os dois projetos que enviará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caberá à Presidência avaliar a proposta e enviá-la ao Congresso. Um terceiro texto, que trata da nova divisão de royalties do setor, ainda está em discussão com o Ministério da Fazenda e não tem previsão de conclusão.
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A principal novidade do CBM será acabar com o que Lobão chama de ?farra de especuladores?. Segundo ele, ao mesmo tempo em que várias empresas produzem muito no Brasil ? como Vale, Petrobras e Anglo American ? existe um número ainda desconhecido de ?especuladores?, que obtiveram concessões de pesquisa, não as levaram adiante e ganharam dinheiro revendendo-as.
? Muitas (concessões) não resultaram em nada e continuam nas mãos de aventureiros. Precisamos pôr fim a esse descalabro ? disse Lobão.
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Áreas cassadas serão leiloadas
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ideia do governo é, ao criar a nova agência, chamar um por um os concessionários para verificar a regularidade das concessões. O código, em vigor desde 1967, dá um prazo de até sete anos para pesquisas, mas brechas legais permitem que essa concessão perdure anos a fio. Quem não estiver pesquisando ou lavrando nos prazos perderá a concessão. O ministro garantiu que não haverá quebra de contratos nem medidas arbitrárias.
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? Às que produzem, meus cumprimentos.
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Não se vai tomar nada de ninguém arbitrariamente. Ninguém vai estuprar ninguém. Vamos seguir as regras ? disse o ministro.
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As áreas cuja concessão for cassada serão depois leiloadas. As novas regras determinam que as concessões só poderão ser dadas a pessoas jurídicas.
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A exceção são as lavras consideradas mais simples, como agregados de construção (areia, brita, argila e cascalho, por exemplo). Todas as concessões devem ser regidas por contratos e vão estabelecer um prazo de cinco anos (prorrogáveis por mais três) para pesquisa. Já a lavra terá um prazo de 35 anos, com direito a renovação, a critério da ANM. Atualmente, esse prazo não existe.
O governo também cria a figura das Áreas Especiais para Minerais Estratégicos, que serão bloqueadas para serem depois licitadas. Hoje, só há duas áreas com essa destinação no país, ambas concedidas à Petrobras.
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Entre esses minerais está o fosfato e outros insumos de fertilizantes.
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A transferência de títulos só será feita mediante aprovação da ANM. Hoje ela é submetida ao governo depois de concluída. Toda a estratégia do setor será estabelecida pelo CNPM, que seguirá os moldes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que dá as diretrizes do setor elétrico.
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Sem consenso no próprio governo, alguns pontos do novo marco do setor ficaram para depois. Além da polêmica em torno dos royalties (para aumentálos é preciso reduzir a carga tributária do setor), está a criação de uma estatal para coordenar a produção de fertilizantes no país. Lobão afirmou que as conversas com o Ministério da Agricultura prosseguem, mas a criação da estatal ainda não foi fechada: ? É uma hipótese, não uma decisão ? disse.
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Instituto teme ação ?predatória?
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Também não foram concluídas as conversas para estabelecer os detalhes para a criação da agência. Segundo técnicos do Ministério do Planejamento, elas ainda estão em estágio preliminar. Para poder incluir a agência no projeto do CBM, seria preciso fechar uma proposta de criação de cargos e a extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
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O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Paulo Camillo Penna, teme que o prazo de 35 anos de exploração seja um tiro no pé do governo. Para ele, se uma empresa não tiver a perspectiva de renovação, poderá fazer uma ?mineração predatória?.
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Ele disse ainda que o governo não precisaria esperar a criação da ANM para cassar as concessões de quem não produz. Segundo Camillo Penna, a legislação já permite isso e só faltaria decisão política para cumpri-la: ? Se houvesse um órgão que aplicasse a legislação existente, não precisaria estabelecer agora.
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Por isso, Camillo Penna elogiou a criação da ANM e do conselho e disse que só assim será estabelecida uma política que, segundo o Ibram, inexiste no país. Ele ressalta que o conselho deve ser representativo, tendo membros do setor privado: ? Não basta ter um conselho. O Conama (da área ambiental) tem 107 membros, mas apenas oito representantes do setor privado.
Procurada, a Vale ? maior mineradora do país e primeira produtora de minério de ferro do mundo ? preferiu não comentar as medidas.
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O Globo