Cenários para a regulação do setor de mineração brasileiro

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A Brasil Infomine gostaria de comunicar a realização do Congresso Brasileiro para a Regulação da Mineração em 24 de agosto de 2010 em Belo Horizonte/MG. Trata-se de uma iniciativa que tem como objetivo possibilitar a interação entre as autoridades do executivo federal, especialistas em questões regulatórias e fiscais do setor com os profissionais envolvidos na gestão operacional e jurídica da mineração brasileira.
 
Avaliamos que, como profissional do setor, você terá interesse em interagir com autoridades e representantes deste mercado em debates sobre:
 
– Avaliação dos projetos de Lei e a formatação do marco regulatório para o setor de mineração brasileiro;
 
– A criação e o papel regulador da Agência Nacional de Mineração;
 
– Mudanças no mecanismo de distribuição de alvarás de pesquisa e concessão de lavras;
– Alterações no mecanismo de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM);
 
– Instituição do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) como planejador das políticas do setor;
 
– Estruturação de contratos em um novo ambiente jurídico.
 
A programação completa, com os palestrantes confirmados do Ministério de Minas e Energia, Ministério do Meio Ambiente, AMIG, FIEMG e Tostes & Coimbra Advogados, pode ser acessada em: www.viex-americas.com.br/pdf/mineracao.pdf

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