Casa Civil analisará mudanças

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Valor pago aos municípios é considerado baixo, se comparado ao setor de petróleoMaior compensação financeira pela extração de minério pode ter uma definição ainda neste semestre
A proposta de mudanças na cobrança dos royalties da mineração deverá ser enviada à Casa Civil no próximo mês pelo Ministério de Minas e Energia (MME), conforme o presidente da Associação Nacional dos Municípios Mineradores (ANMM) e prefeito de Congonhas (Campos das Vertentes), Anderson Cabido. Até o final deste semestre o projeto de lei com as alterações deverá ser encaminhado ao Congresso.
Os municípios mineradores defendem o aumento da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (Cfem). O valor pago pelas empresas às cidades é considerado baixo, principalmente se comparado com os royalties do petróleo. No caso do minério de ferro a cobrança poderá passar de 2% do faturamento líqüido para 4% das vendas brutas das mineradoras.
De acordo com Cabido, há duas semanas foi realizada uma reunião em Brasília, entre os prefeitos e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. “Ele (ministro) nos disse que em março, após o Carnaval, a proposta estará fechada e será encaminhada à Casa Civil”, afirmou. Segundo o presidente da ANMM, a entidade também irá agendar uma audiência com o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, para agilizar o envio do projeto ao Congresso.
As mudanças na Cfem são uma demanda antiga dos municípios, principalmente em Minas Gerais, maior Estado minerador do país. “A associação vem trabalhando para que estas alterações aconteçam desde 2005”, disse. Conforme Cabido, em 2008 o MME formou um grupo de trabalho para desenvolver as propostas que serão encaminhadas ao Congresso, do qual ele participou diretamente.
A principal proposta apresentada é o aumento na cobrança dos royalties, que no caso do minério deverá dobrar. “Este disparate atual tem que ser corrigido”, afirmou o presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) e prefeito de Santa Bárbara (região Central), Antônio Eduardo.
“A Cfem não é um tributo, e sim o preço pago pelas mineradoras para a retirada dos minerais”, disse. Conforme ele, o aumento da alíquota poderá ter impactos significativos na receita destas cidades, uma vez que os royalties respondem entre 15% e 30% do total arrecadado.
O assunto também foi tema de conversa entre o governador Antonio Anastasia e a presidente Dilma Rousseff nesta semana, durante o XII Fórum de Governadores do Nordeste, em Sergipe.
As mudanças na Cfem são uma demanda antiga dos municípios mineradores
Justiça – Conforme o governador mineiro, a presidente anunciou que a proposta de revisão da cobrança da Cfem será enviada ao Congresso até meados deste ano. “Todos sabemos que Minas é um Estado que possui importante produção mineral, mas o valor dos royalties, daquilo que as empresas mineradoras pagam pela retirada do minério em Minas, é muito pouco. Especialmente se comparado àquilo que se paga pelo petróleo”, disse.
Os royalties do petróleo são cobrados sobre 10% do faturamento bruto das companhias petroleiras, contra os atuais 2% na receita líquida das mineradoras. Em alguns casos, apenas uma cidade que possui produção de petróleo recebe valores próximos a todo o montante recebido pelos municípios mineradores no país em um ano.
Além do aumento da Cfem, entre as sugestões apresentadas pelo grupo de trabalho está a mudança na distribuição dos royalties. Os municípios que não possuem mineração, mas são impactados de alguma forma pela atividade, passarão a receber parte da arrecadação.
Os percentuais de distribuição deverão ser modificados. Atualmente a arrecadação da Cfem é dividida da seguinte maneira; 65% para os municípios, 23% para os estados e 12% para a União. Com a alteração, os municípios ficarão com 60%, os estados com 20% e a União com 10%. Os 10% restantes serão direcionados para um fundo que beneficiará as cidades impactadas pela atividade, mas que não têm direito aos recursos.
O governo federal também estaria estudando reduzir a alíquota do Cfem para empresas que investem na transformação mineral. A medida seria uma forma de fomentar a exportação de produtos com maior valor agregado.

Diário do Comércio – MG