Câmara de Ouro Preto promove Audiência Pública sobre royaltie mineral

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Os vereadores ouro-pretanos aderiram à campanha pela revisão dos royalties do minério. Para debater a questão, a Câmara Municipal de Ouro Preto promove neste sábado (16) uma Audiência Pública, a ser realizada no Pedestal da Estátua de Tiradentes, na praça, às 14h.
A audiência é fruto da participação do empresário e fundador do site, Luiz Begazo, na Tribuna Livre da Casa no dia 7 de abril, para pedir o apoio dos parlamentares e da população para o projeto de iniciativa popular que estabelece a equiparação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) aos royalties do petróleo. Atualmente, os royalties do petróleo representam 10% do seu faturamento bruto; já os do minério são de apenas 2% do lucro líquido (faturamento menos todas as despesas).
?O minério é nosso!? é o lema da campanha. ?Como sabemos, a extração petrolífera ocorre a quilômetros da costa, distante dos núcleos populacionais e não penaliza as populações. No entanto, os royalties do petróleo têm uma alíquota de 10% do faturamento bruto. Já a extração mineral, que ocorre próximo a níveis populacionais, gera impactos que são repassados para a sociedade, e a Cfem é 2% do faturamento líquido. O pleito do movimento O minério é nosso!? é pela equiparação dos royalties do minério aos do petróleo?, explica Begazo.
Para o vereador Júlio Pimenta (PPS), a união do poder público e da sociedade civil em prol da campanha ?O minério é nosso!? é de extrema importância. ?As empresas mineradoras não estão pagando o que é devido ao município de Ouro Preto e às outras cidades mineradoras. São mais de R$30 milhões para nossa cidade, que poderia ser revertido em qualidade de vida para a comunidade ouro-pretana. Esse dinheiro é de todos nós e precisa ser pago. Por isso, começamos esse grande movimento, partindo de Ouro Preto, cidade símbolo da liberdade e da Inconfidência Mineira para que possamos conscientizar e mobilizar toda a nossa população?.
A vereadora Regina Braga (PSDB) defende também a aplicação de parte dos recursos da Cfem obrigatoriamente nos locais onde acontecem a extração do minério. ?Esses locais nos quais está sendo retirado o minério e de onde está saindo a riqueza, como os distritos de Antônio Pereira e Miguel Burnier e o subdistrito de Mota, são os que mais apresentam problemas sociais e de infraestrutura do município. Com a destinação de uma porcentagem dessa verba para ser investida nesses lugares, nós conseguiríamos melhorar a qualidade de vida das comunidades locais?, aponta a vereadora.
Todas essas questões serão discutidas na Audiência Pública deste sábado. A participação e a mobilização de todos ? poder público, iniciativa privada e sociedade civil ? é imprescindível para o aprofundamento dos debates e para a busca de soluções. Representantes dos municípios mineradores do Estado de Minas Gerais também foram convidados para participar da reunião.

Ouro Preto