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Câmara aprova projeto de lei sobre exploração mineral
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Notícias Gerais
21/08/2008
A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos deputados aprovou o projeto de lei nº 3854/08. Ele especifica que 2% da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) devem ser investidos no fundo de exaustão das jazidas.
Dessa forma, o projeto de lei, de autoria de José Fernando (PV-MG), deve incentivar novas atividades econômicas que venham a substituir a mineração. Além disso, 1% da CFEM será doado ao Instituto Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a recuperação de áreas degradadas pelas mineradoras.O texto de José Fernando propõe ainda que a exploração em terras não-indígenas seja priorizada.
O Debate