Aumento dos royalties preocupa mineradoras

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O advogado Carlos Vilhena, do escritório Pinheiro Neto, especialista na área de mineração, não tem dúvida de que haverá um aumento nos royalties de mineração no Brasil. “A mudança na CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) vai depender do novo ministro das Minas e Energia e do novo governo, quão interessados estarão nisto”, disse. Para ele, porém, o aumento da CFEM, hoje entre 0,2% a 3%, cobrados sobre o faturamento das mineradoras, pode ser “um tiro no pé do governo”. Isso caso não ocorra no bojo de uma reforma tributária, pois dependendo do percentual adotado, vai prejudicar a competitividade do minério brasileiro no exterior.
Modernização do Código Mineral, criação de uma agência reguladora para o setor de mineração e reajuste nos royalties são os três assuntos da área de mineração colocados na agenda do governo atual que devem ser herdados pelo governo Dilma Rousseff, diz o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Paulo Camillo Penna. “Há dois anos o governo Lula vem discutindo a nova legislação envolvendo a mineração, mas até hoje nada saiu do papel. Espero que ande agora.” Ele acha que com Dilma na Presidência o setor de mineração vai poder aprofundar o debate desses temas, pois ela conhece os problemas da mineração. “Dilma foi ministra das Minas e Energia”, lembra.
Dos três itens em discussão, o aumento dos royalties é o que mais preocupa as mineradoras e é considerado por especialistas do setor como o mais polêmico e de maior desafio para o novo governo. O assunto está atualmente em exame no Ministério da Fazenda, levado pelo então ministro da Minas e Energia, Edison Lobão. Penna informa que já houve conversas do Ibram com o ministro Guido Mantega em relação à questão da alta dos royalties e ele se dispôs a analisar a questão sob a óptica dos encargos tributários como um todo que incidem sobre o minério brasileiro.
O Ibram entregou ao ministro um estudo encomendado à consultoria Ernst & Young que levanta a carga tributária total (CFEM, Imposto de Renda, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, PIS e Cofins) incidente sobre os principais minerais produzidos no Brasil. Em alguns casos, a carga tributária brasileira lidera a lista dos tributos cobrados sobre minérios em diversos países do mundo. “Estamos no pódio global em pelo menos 12 produtos”, informa Penna. Segundo ele, o minério de ferro, de maior produção no Brasil, sob o qual incide um CFEM de 3%, responde por 6,5% do ICMS e PIS/Cofins e 10,2% de Imposto de Renda, totalizando uma carga tributária de 19,70%, a terceira no ranking mundial, só perdendo para a Venezuela (26,05%) e a China (25,36%). “O problema não é isoladamente o CFEM, mas o total dos tributos que incidem sobre os minérios”, observa Penna.
Antenor Silva, CEO da MBAC Fertilizer Corporation, empresa de fertilizantes canadense que está investindo em minas de fosfato e potássio no Brasil, admite que o aumento da taxação dos royalties da mineração é preocupante pois impacta diretamente o custo das mineradoras. Mas reconhece que é uma tendência mundial que vem ocorrendo na Austrália, Canadá, Chile e, certamente chegará ao Brasil. “Acho que o novo governo vai elevar os royalties da mineração, pois o mundo inteiro está aumentando. Há hoje um boom das matérias-primas minerais e por isso todos os governos com atividade mineradora expressiva estão elevando estas alíquotas.”
O analista sênior de mineração do Santander Research, Felipe Reis, em palestra feita em recente seminário de mineração promovido pela PriceWaterHouseCoopers, previu um aumento na alíquota da CFEM a partir de 2012 entre 5% e 10%. Reis considera que a elevação dos royalties é o maior risco de curto prazo para o setor mineral no Brasil. “O aumento dos royalties é hoje uma realidade global e uma demanda do setor público no Brasil”, destacou Reis no 14º School of Mines, realizado no Rio. Na Austrália, a mudança das alíquotas significou um aumento para algo em torno de 30%, o que tem levado investidores estrangeiros a esperar uma alta expressiva no Brasil, entre 15% a 20%, revelou. Para Reis, entretanto, o cenário mais provável é de aumento da CFEM num patamar entre 5% a 10%. No Chile está em exame no Congresso um reajuste de 4% para 9% sobre os royalties cobrados das mineradoras privadas.
Nesse contexto, Silva, da MBAC – único empresário de mineração que se dispôs a falar do assunto -, pondera que há questões que devem ser examinadas com cuidado pelos governos antes de decidirem aumentar os royalties. “Enquanto a matéria-prima estiver valorizada, como está hoje, o reajuste dos royalties não afeta tanto o custo das empresas, mas quando os preços das commodities caírem os governos vão reduzir o royalties?”, indaga. Os preços dos metais são cíclicos, ressalta o executivo. Num determinado momento o preço cai e o royalty continua inalterado. “A solução seria correlacionar o preço do metal ao royalty.”

Valor Econômico