05/12/07

A comissão sobre mineração em terras indígenas realiza nesta tarde audiência pública para discutir propostas relacionadas ao tema. A audiência foi solicitada pelo relator da comissão, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), e pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Segundo a deputada, a definição de regras adequadas sobre o tema pode evitar conflitos e garantir o desenvolvimento sustentável das comunidades indígenas. Ela afirma que os representantes das entidades convidadas poderão contribuir para a formulação de uma proposta equilibrada sobre o assunto.A comissão foi criada para analisar o Projeto de Lei 1610/96, do Senado, que permite a lavra de recursos minerais em terras indígenas por meio de autorização do Congresso Nacional e com pagamento de royalties para os índios e para a Fundação Nacional do Índio (Funai). O governo deverá enviar outro projeto à; Câmara, que prevê a licitação para a exploração das minas, com consulta prévia a órgãos ambientais e indigenistas.ConvidadosForam convidados para o evento representantes das seguintes entidades: – Conselho Indigenista Missionário (Cimi);- Conselho Indígena de Roraima (CIR);- Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab);- Instituto Socioambiental (ISA);- Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme).A audiência está prevista para as 14h30, no plenário 14.
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