Assembleia panamenha aprova em segundo debate projeto de lei mineira

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O pleno da Assembleia Nacional do Panamá aprovou em segundo debate o polêmico projeto de lei 415 que cria um regime especial sobre mineração e a proteção dos recursos hídricos na comarca indígena Ngöbe Buglé.
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A aprovação efetuou-se com a presença da cacica geral, Silvia Carreira, e de integrantes da Coordenadoria pela Defesa dos Recursos Naturais e Direitos do Povo Ngöbe Buglé e Camponês, ainda que uma parte dos indígenas a desaprovem.
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Também estava presente o ministro de Governo, Jorge Ricardo Fábrega, que representou a administração do presidente Ricardo Martinelli na mesa do diálogo.
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Pouco antes de aprovar o projeto, o pleno declarou-se em sessão permanente. O texto consta de 17 artigos e regula as matérias mineiras e hídricas na comarca.
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Entre os pontos de consenso no novo artigo cinco destacam-se o cancelamento de todas as concessões outorgadas a pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras para a exploração e exploração dos recursos minerais da comarca Ngöbe Buglé e áreas anexas.
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As solicitações futuras de projetos hidrelétricos localizados total ou parcialmente dentro da comarca e áreas anexas deverão contar com a aprovação do pleno de congresso geral, regional ou local e ser submetido a referendo na área comarcal.
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Fora da Assembleia seguidores da cacica suplente Mijita Andrade pediram que se devolva a primeiro debate o artigo cinco, porque supostamente se está traindo o espírito da comarca.

prensa-latina.cu