01/12/20

Os negócios criados a partir do aproveitamento econômico dos rejeitos da mineração podem gerar novas oportunidades de diversificação econômica para os municípios mineradores e suas regiões, disse nesta 3ª feira (1º/12), Frederico Bedran Oliveira, diretor da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (SGM/MME). Ele participou do encerramento do webinar “Sustentabilidade no uso dos rejeitos da mineração: economia, regulação e aproveitamento”. O evento é uma iniciativa do IBRAM – Mineração do Brasil, com apoio institucional do Ministério de Minas e Energia, e patrocínio da Vale.

Participantes do 3º painel ‘Aspectos Regulatórios e as necessidades de modernização de atos normativos’.

As cadeias produtivas que serão criadas podem significar um avanço em “como a mineração pode se relacionar com as comunidades. É uma oportunidade para diversificar a economia, a partir desta nova cadeia produtiva(…) como fornecer insumos para a construção civil. Isso abre portas muito interessantes para o setor mineral”, afirmou o representante do MME. Ele considera o aproveitamento de rejeitos uma “oportunidade de mercado” para mineradoras e outros setores, para pequenas e grandes companhias. Ele acredita que fundos de investimento mundo afora terão interesse em aportar recursos em iniciativas como essa no Brasil.

A íntegra deste webinar estará disponível no Youtube – www.youtube.com/PortaldaMineracaoBrasil

Frederico Bedran Oliveira, diretor da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (SGM/MME).

Wilson Brumer, presidente do Conselho Diretor do IBRAM – Mineração, concordou e lembrou que o IBRAM está à frente, em parceria com outras organizações, de um programa para promover a diversificação econômica dos municípios mineradores, com apoio das mineradoras. A proposta é se antecipar ao período de exaustão das minas e, portanto, do fim das receitas por elas geradas.

“Estruturar as cadeias produtivas para o aproveitamento econômico dos rejeitos e, assim, gerar valor ambiental e social, é crucial para que a mineração avance ainda mais como fator de desenvolvimento socioeconômico para o Brasil”, disse Wilson Brumer. “Quantos produtos deixaram de ser produzidos esses anos todos porque o conceito do aproveitamento dos rejeitos não avançou? Mas é o momento para mudarmos isso e, portanto, precisamos debater muito, regulamentar essa transformação de rejeitos em produtos úteis, investir em pesquisa e em inovação”, afirmou.

Consultora e ex-titular da SGM/MME, Maria José Salum.

No 3º painel do webinar, ‘Aspectos Regulatórios e as necessidades de modernização de atos normativos’, a consultora e ex-titular da SGM/MME, Maria José Salum, propôs que a indústria da mineração lance e se engaje em uma campanha pelo “rejeito zero”, assim como há para acidentes no local de trabalho e para emissões de poluentes.

Os dirigentes do IBRAM – Mineração do Brasil, Wilson Brumer, e o diretor-presidente, Flávio Penido, disseram ser favoráveis à sugestão e que este é um tema a ser debatido pelas empresas do setor mineral. “Lembro que no ramo industrial em geral havia quem entendesse que a campanha ‘acidente zero’ seria quase que uma utopia, algo inalcançável. E, passados alguns anos, esta se transformou em uma séria preocupação, presente nas agendas de governança de qualquer companhia”, afirmou Wilson Brumer.

A íntegra deste webinar estará disponível no Youtube – www.youtube.com/PortaldaMineracaoBrasil

Regulação é crucial para viabilizar aproveitamento econômico dos rejeitos da mineração

Especialistas e autoridades públicas afirmam que é preciso estabelecer instrumentos regulatórios que permitam viabilizar novas cadeias produtivas que envolvam o aproveitamento econômico dos rejeitos da mineração. Há dificuldades conceituais, inclusive, que ainda inibem o avanço deste novo segmento de negócios. A quem pertence o rejeito é uma das dúvidas que precisa ser sanada, dizem. O tema foi debatido no 3º painel, que encerrou a programação do webinar.

Tasso Mendonça, diretor da Agência Nacional de Mineração.

Segundo Tasso Mendonça, diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), “há volumes consideráveis de rejeitos e estéril, cujo acesso e aproveitamento são comprometidos por divergências sobre sua dominialidade” e por falta de regularização. Há, ainda, disse Tasso, “assimetria de informação entre regulado, regulador e sociedade acerca da quantidade, qualidade, disposição, fluxo produtivo dos rejeitos e estéril gerados pela atividade de mineração”.

Reinaldo Sampaio, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais (Abirochas).

Reinaldo Sampaio, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais (Abirochas), defendeu que o tema aproveitamento de rejeitos “precisa ganhar dinâmica de política de Estado (…) é preciso otimizar o uso de tudo o que se obtém da natureza para produzir bens. Isso precisa ser levado à escala máxima de aproveitamento”, tanto em relação à mineração quanto a outros setores produtivos.

Ele relatou o estágio de projetos da Abirochas com o Centro de Tecnologia Mineral (CTEM), do governo federal, para aproveitamento de ardósias de Santa Catarina e Minas Gerais para repor nutrientes ao solo, pelo processo de rochagem, e de rochas potássicas no Espírito Santo com a mesma finalidade. A entidade também finaliza termos de cooperação com a Embrapa para realizar o zoneamento agrogeológico e pesquisar o potencial da ardósia expandida para a fertilização do solo, entre outros objetivos.

O 3º painel foi mediado por Renata Ferrari Gerente Executivo Jurídico, Compliance e Relações Institucionais da CBMM.

Assim como Tasso, da ANM, Reinaldo, da Abirochas, apontou para a necessidade de regulação do aproveitamento econômico: “A quem pertence o estéril, o rejeito e o resíduo? É um vácuo jurídico”, afirmou.

Frederico, do MME, lembrou que há avanços para estimular o aproveitamento dos subprodutos da lavra mineral. A lei que trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) “prevê a redução de 50% do valor a ser recolhido para a utilização desses novos produtos”, disse.

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