21/08/25

A Agência Nacional de Mineração (ANM) lançou oficialmente a Plataforma de Gestão de Recursos Minerais, uma nova ferramenta digital que marca um avanço na modernização e integração dos sistemas de informação da Agência. A iniciativa visa aprimorar a gestão de dados e a fiscalização do setor mineral brasileiro.

Inicialmente, a plataforma terá foco na Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (DIEF-CFEM), estabelecida pela Resolução ANM nº 156/2024. A medida busca otimizar o processo de arrecadação da CFEM e tornar mais eficiente o cumprimento das obrigações por parte dos mineradores.

Segundo a ANM, a nova plataforma foi desenvolvida para oferecer mais transparência, agilidade e eficiência à gestão pública, ao mesmo tempo em que facilita o envio de informações pelas empresas do setor. A digitalização também deve ampliar a efetividade da fiscalização e reduzir a burocracia envolvida.

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