AMIANTO: STF suspende lei em São Paulo

voltar

O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar, em caráter excepcional, que suspende a lei do governo do Estado de São Paulo que proíbe a utilização do amianto. A lei entraria em vigor no início deste ano. O juiz explicou que a sobrecarga de processos dificultou a retomada do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin), que contesta a lei. A Adin foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra lei nº 12.684/07, do Estado de São Paulo. A lei veta a utilização de ?produtos, materiais ou artefatos que tenham qualquer tipo de amianto ou asbesto, que acidentalmente, possuam fibras de amianto em sua composição?.

Brasil Mineral