11/03/08

Nos últimos anos o Brasil vem assistindo ao desenvolvimento, em escala crescente, da indústria da mineração em vários dos seus segmentos. Minerais ferrosos e não-ferrosos ocupam o centro dessa atividade que já emprega direta e indiretamente milhões de trabalhadores, que é responsável por mais de 5% do PIB e cerca de 40% do saldo da balança comercial brasileira.Processos tecnológicos modernos são cada vez mais utilizados tanto na prospecção quanto na exploração dos minérios, o que resulta numa curva ascendente de produtividade que beneficia as empresas e o país, além de contribuir para a progressiva redução dos impactos ambientais.As perspectivas são extremamente positivas de que a mineração continue a melhorar seus indicadores e, consequentemente, suas importantes contribuições ao desenvolvimento do país, já que, apesar da crise nos mercados financeiros, há contratos de longo prazo para fornecimento de minérios a outros países – como China – e as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que devem resguardar os negócios da atividade nesse período de turbulência.Apesar disso, a mineração vislumbra um sombrio horizonte de graves ameaças internas, reunidas em um conjunto de projetos de lei que pregam a elevação da carga tributária do setor. É um triste reflexo da persistência de uma escassa consciência tanto em esferas governamentais quanto em setores da opinião pública sobre a enorme importância econômica e social de que se reveste a indústria da mineração para um país como o Brasil, ávido por sanar suas mazelas econômicas e sociais. Isso porque as empresas que operam na mineração mobilizam pesados investimentos de bilhões de dólares na execução de seus projetos em praticamente todo o território nacional. O Instituto Brasileiro de Mineração – Ibram, tem recalculado a cada seis meses o volume total a ser investido – no Brasil – pela atividade minerária até 2011: desde o início de 2007 o valor projetado saltou de US$ 25 bilhões para expressivos US$ 32 bilhões em dezembro passado. E já há sinais de que este total vá crescer ainda mais.As ameaças mencionadas, porém, podem interromper bruscamente esse processo de crescimento da atividade mineral brasileira. Basicamente, porque projetos em discussão no Congresso Nacional podem vir a aumentar ainda mais o peso tributário, que já onera fortemente a produção e a exportação de minérios.O que esses projetos pretendem, em suma, é elevar os percentuais e a base de cálculo da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). Ou seja, através de um expediente de gritante miopia fiscal, argumenta-se – sem qualquer estudo ou análise técnica que embase tais propostas legislativas – que os preços internacionais de muitos minérios, ocasionalmente elevados, compensariam as pesadas perdas da indústria da mineração com esse agravamento da carga tributária.Para se ter uma idéia da verdadeira insanidade de tal postura, basta citar a conclusão de um recente estudo técnico produzido pela Ernst & Young. A respeitada consultoria internacional comparou a carga tributária brasileira com a de vinte países que concorrem com o Brasil na produção e venda de 12 minérios. O trabalho demonstra claramente que o Brasil cobra a maior carga entre os 21 países comparados em oito minérios (zinco, cobre, níquel, ferro, ouro, potássio, caulim, fosfato) e ocupa o segundo lugar quanto a outros quatro (manganês, bauxita, rochas ornamentais e carvão mineral).A mineração vislumbra um horizonte sombrio, com um conjunto de projetos de lei que prega a elevação da carga tributária do setorConvém anotar que o estudo da consultoria avaliou apenas os tributos cobrados e não outras situações que, no Brasil, encarecem ainda mais a atividade empresarial, como a proibição de se utilizar créditos acumulados de ICMS, bem como, de transferi-los a terceiros, além da excessiva burocracia dos elevados custos trabalhistas etc.Mas as ameaças não param aí. Há poucos dias, o ministro Mangabeira Unger, em viagem à Amazônia, declarou que o país deveria aumentar impostos ou criar novo tributo para as empresas de mineração, quando “os metais lavrados não sejam transformados dentro da Amazônia”. E ainda adiantou: “Leva-se o metal para fora e deixa-se o buraco na terra. Empregos, poucos. Dinheiro, longe.” Esse pensamento, infelizmente, ainda permeia alguns segmentos políticos, técnicos, sociais e econômicos no país. Afirmações como as feitas pelo ministro do Longo Prazo valem apenas para desprezar os vultosos investimentos que a indústria da mineração tem feito e os que já têm anunciados para o curto e longo prazo no Brasil. A maior parte desses investimentos concentra-se no território nacional. Ou seja, o dinheiro não vai para longe, fica aqui mesmo.A insensatez tributária e a miopia fiscal, desgraçadamente, não se limitam apenas ao Brasil. Na vizinha Argentina, o governo Kirchner anunciou a criação de uma taxa adicional entre 5% e 10%, a ser cobrada a partir deste ano sobre as exportações, inicialmente de cobre e ouro, e posteriormente também sobre vários outros minérios. Tal decisão é uma violência legal, pois ignora a legislação em vigor no país irmão, que assegura total respeito por trinta anos às condições contratuais estabelecidas com as empresas instaladas na Argentina antes de 2002. A justificativa do governo, para variar, é a mesma de sempre: aproveitar os altos preços das commodities para uma receita adicional de curto prazo que os técnicos estimam em torno de US$ 3 bilhões. A reação das mineradoras tem sido veemente contra esse absurdo. Os investimentos de US$ 8,5 bilhões já anunciados para o setor nos próximos três anos na Argentina estão sob sério risco de não se concretizarem em consequência da insegurança que se instalou entre as empresas. E, por certo, esse clima nefasto tem tudo para se espalhar por outras áreas da economia.Ora, se Brasil e Argentina seguem numa direção suicida em relação à política tributária da indústria da mineração, quem irá sofrer duro revés nas relações comerciais externas do continente é o Mercosul. Será que essa verdadeira “marcha da insensatez” é o caminho adequado para assegurarmos o desenvolvimento sustentado dos nossos países ? Paulo Camillo Vargas Penna é presidente do Instituto Brasileiro de Mineração.

Valor Econômico