Alta da Cfem reduz competitividade, diz Ibram

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A importância do segmento para a economia brasileira tem alimentado as discussões em torno da proposta de elevação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Em Minas Gerais, o governo defende que a Cfem passe de 2% sobre o faturamento líqüido das empresas para 4% sobre o giro bruto das companhias que exploram minério no Estado.
Embora a questão seja prioritária para os municípios mineradores, o argumento contrário sustenta que uma mudança faria o país perder competitividade no mercado internacional.
Atualmente, o Brasil possui uma das três maiores cargas tributárias do mundo no setor, o que tornaria a situação ainda mais grave, conforme o Ibram, com uma revisão da Cfem. Segundo o gerente de dados econômicos do instituto, o recorde de aportes previstos para o segmento no país até 2015 (US$ 65 bilhões) só é justificável porque, até então, “as regras são claras”.
“Um aumento na carga tributária afugentaria os investimentos. E o risco de começarmos a perder mercado no exterior”, enfatizou.
Um estudo desenvolvido pela Ernst & Young e divulgado pelo Ibram revelou que a carga tributária brasileira é a maior do mundo quando considerada a comercialização de cobre, potássio, níquel, rochas ornamentais e zinco.
Levando-se em conta, minerais como bauxita, ouro, manganês, fosfato, caulim e carvão mineral, o Brasil é o vice-líder em tributação. No caso do minério de ferro, o país possui a terceira maior carga tributária do planeta, ficando atrás da Venezuela e da China.
O professor de direito tributário da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Paulo Roberto Coimbra, concorda que um possível aumento da Cfem representaria uma perda de investimentos na atividade mineradora nacional.
Prova disso, segundo ele, é que há uma tendência mundial em atrair investidores a partir dos valores das alíquotas compensatórias. Ele citou os países africanos, onde este tipo de tributação é basicamente inexistente. Já em locais como Canadá e Austrália, os royalties podem ser mais ou menos salgados dependendo do estado.
Entretanto, o especialista afirmou que o foco da discussão deve ser a tributação como um todo e, diferentemente destes outros países, o Brasil não possui nenhum tipo de alíquota competitiva.
Na contramão, o diretor da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) e prefeito de Ouro Preto, na região Central, Ângelo Oswaldo, afirma que os argumentos defendidos pelas mineradoras são improcedentes. “Basta analisarmos o lucro da Vale. Em outros países, existe uma compensação adequada”.
Ainda conforme ele, os municípios do Estado não estão sendo compensados pelos impactos causados pela mineração. Além disso, os governos federal e estadual são diretamente atingidos com a falta de revisão da Cfem.

Diário do Comércio