Ministro Alexandre Silveira diz confiar na aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos pelo Senado

Titular da Pasta de Minas e Energia fez a declaração na abertura da EXPOSIBRAM 2026, em Belo Horizonte, e anunciou reforço de R$ 300 milhões para o Serviço Geológico do Brasil em 2027.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou na abertura da Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (EXPOSIBRAM 2026) que o governo confia na aprovação, pelo Senado Federal, da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e negocia para que o PL 2.780/2024 seja aprovado sem alterações, o que evitaria seu retorno à Câmara dos Deputados. Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já convocou uma reunião com integrantes do governo para discutir os desdobramentos da política. Silveira também anunciou que o Serviço Geológico do Brasil (SGB) terá R$ 300 milhões previstos no orçamento de 2027 para ampliar o conhecimento do potencial mineral brasileiro.

Na solenidade de abertura, as falas do diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Pablo Cesário, e da presidente do Conselho Diretor do Instituto e CEO da Anglo American Brasil, Ana Sanches, convergiram na defesa de uma mineração segura, responsável e capaz de gerar prosperidade. Cesário associou o futuro da atividade ao conhecimento, à tecnologia e à geração de riqueza no país. Ana Sanches defendeu uma mineração que gere confiança, respeite as pessoas, os territórios e o meio ambiente e produza valor para a sociedade.

“O futuro é um binômio entre mineração e conhecimento. Se há energia verde, se há bateria, se há inteligência artificial, por trás disso tudo está a mineração”, afirmou Pablo Cesário. A sustentabilidade e a segurança operacional também estiveram entre as prioridades destacadas por Cesário. O dirigente defendeu que o setor avance para além do conceito de sustentabilidade, buscando “uma contribuição líquida e positiva para a sociedade”.

Ana Sanches disse que apoiar uma mineração segura, responsável e sustentável significa “apoiar o caminho para o futuro”. Este futuro, disse, “tem que ser construído sobretudo por atitudes, coragem moral e determinação”, além de defender que “ninguém vence nada sozinho”, e que a mineração precisa conquistar aliados para ampliar a compreensão sobre seus desafios e sua relevância.

Participaram da cerimônia o chefe de gabinete da vice-presidência da República, Pedro Guerra, representando o vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, além de autoridades, empresários, especialistas e lideranças. O evento também celebrou os 50 anos do IBRAM, fundado em 1976. Ex-dirigentes do Instituto entre outras personalidades receberam placas comemorativas pela sua trajetória em prol da mineração brasileira.

Política de minerais críticos entra no centro das decisões nacionais

Ao tratar do PL 2.780/2024 (que institui o PNMCE), o ministro Alexandre Silveira afirmou que o texto em análise no Senado está alinhado ao interesse do país. “Essa é a negociação que está em andamento. Naturalmente, aguardamos ansiosamente para que ele seja aprovado. Eu entendo que o projeto está muito adequado ao interesse nacional”. O ministro disse que o governo já prepara as medidas que poderão decorrer da aprovação. “O presidente Lula já chamou uma reunião […] já para poder discutir os desdobramentos, confiante de que o Senado, naturalmente respeitada a sua autonomia, vai aprovar esse projeto tão importante para o Brasil.”

Segundo Silveira, a etapa seguinte será a regulamentação da política e a definição de medidas capazes de estimular o desenvolvimento econômico a partir dos recursos minerais do país. “A partir daí, vamos desdobrá-lo nos decretos, nas políticas que possam promover o crescimento do país, aproveitando a janela de oportunidade de ter um país soberano, de ter um país que possa decidir como aplicar os seus recursos naturais.”

IBRAM destaca atuação de Alexandre Silveira

Pablo Cesário destacou a participação do ministro na construção da agenda de minerais críticos e estratégicos e relacionou o avanço da política à capacidade recente de governo e Congresso construírem convergências em torno da mineração. Citou a aprovação do PL 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), e do PLP 114/2026, que preserva benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Profert.

Para Cesário, essas decisões mostram que temas minerais assumiram posição relevante na agenda política e econômica. Ele citou como exemplo a dependência brasileira de enxofre, insumo necessário à agricultura, ao saneamento e a outras cadeias produtivas, e defendeu políticas capazes de estimular a formação de cadeias industriais próximas às reservas minerais.

O diretor-presidente do IBRAM também reconheceu a atuação de Alexandre Silveira em temas como a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, a regulamentação sobre cavidades naturais subterrâneas e o Plano Nacional de Mineração 2050. Ao mencionar a nova legislação de licenciamento ambiental, Cesário também se referiu ao debate no Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da Lei Geral do Licenciamento Ambiental e da legislação sobre a Licença Ambiental Especial.

Mineração, conhecimento e prosperidade

Em sua fala, Pablo Cesário apontou três valores que, segundo ele, devem orientar a atuação do setor. O primeiro é o compromisso com o meio ambiente. O segundo está ligado à capacidade da mineração de levar prosperidade às regiões onde atua e de produzir contribuição positiva para a sociedade. O terceiro envolve a segurança do trabalho e a segurança operacional.

Ao se dirigir à Avabrum, entidade que representa familiares de vítimas e atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho, Cesário afirmou que a presença da associação deve permanecer como referência para o setor. “Eu espero que a presença de vocês seja um lembrete permanente de que quem sai de casa para trabalhar volta para casa no mesmo dia, inteiro.”

A declaração de Cesário mencionou a fala anterior de Nayara Cristina Dias Porto Ferreira, presidente da Avabrum, que defendeu a valorização da vida e das pessoas como princípio permanente da atividade mineral. Cesário também alertou para os riscos associados a eventos climáticos extremos (El Niño) na próxima temporada de chuvas, no início do ano que vem, e informou que o IBRAM já iniciou ações com empresas associadas voltadas à preparação e à segurança das operações.

“A indústria mineral deve ser reconhecida por sua capacidade de ajudar a construir o futuro”

O diretor-presidente do Instituto defendeu uma mudança na forma como a mineração se apresenta à sociedade. Em sua avaliação, a transição energética, as baterias, a inteligência artificial e outras tecnologias ampliaram a percepção internacional sobre a importância dos minerais. Para ele, a indústria mineral deve ser reconhecida por sua capacidade de ajudar a construir o futuro, associada a boas práticas, conhecimento e geração de prosperidade.

Cesário afirmou ainda que o Brasil reúne reservas minerais, empresas qualificadas, centros de pesquisa e credibilidade internacional para assumir protagonismo na agenda global de minerais críticos e estratégicos. Defendeu um arranjo internacional que associe segurança de fornecimento, desenvolvimento tecnológico e participação brasileira nas etapas de maior valor das cadeias produtivas.

Ao encerrar sua fala, definiu o grupo reunido na EXPOSIBRAM como um movimento orientado por valores comuns e pela necessidade de transformar visões em planos de ação coletivos.

Ana Sanches pede aliados para a mineração responsável

Ana Sanches destacou que a abertura da EXPOSIBRAM ocorreu no mesmo dia do primeiro Fórum de CEOs promovido no evento, que reuniu cerca de 50 presidentes de mineradoras. Segundo ela, o encontro discutiu a responsabilidade dos líderes empresariais e a necessidade de elevar os padrões adotados nas decisões das companhias.

A presidente do Conselho Diretor do IBRAM também prestou homenagem a Raul Jungmann, ex-presidente do Instituto, falecido em janeiro deste ano. Ana lembrou a trajetória de Jungmann na vida pública e sua contribuição ao setor mineral durante o período em que comandou o IBRAM.

Na avaliação da executiva, o setor deve buscar uma mineração que gere valor compartilhado, cuide das comunidades vizinhas, tenha segurança, sustentabilidade e prosperidade como referências, respeite pessoas, territórios e meio ambiente e contribua para a transição energética.

Ana Sanches relacionou a velocidade das mudanças desejadas pelo setor à necessidade de ampliar o diálogo com a sociedade. “Precisamos ganhar aliados de verdade”, afirmou. Para ela, esses aliados precisam conhecer melhor a atividade mineral e participar da construção de uma mineração reconhecida pela confiança que gera e pelo futuro que ajuda a construir.

Ao mencionar Alexandre Silveira, Ana destacou a proximidade do ministro com o setor mineral, seu conhecimento sobre os desafios da atividade e sua abertura ao diálogo.

Terras raras como oportunidade para reindustrialização

Em seu discurso e em entrevista à imprensa logo após a solenidade, Alexandre Silveira afirmou que a riqueza mineral brasileira abre uma oportunidade para ampliar a industrialização e a participação do país nas cadeias tecnológicas associadas à transição energética. O ministro classificou o Brasil como um “paraíso dos minerais” ao tratar do potencial nacional e destacou especialmente as terras raras.

“O Brasil com as terras-raras vai ser uma oportunidade de reindustrializar o país, de fortalecer o emprego, a renda, a inclusão”, afirmou.

Silveira também citou o IBRAM como representante do setor privado e participante do debate sobre políticas públicas para a mineração. Segundo ele, cabe ao governo estabelecer a interlocução entre os interesses públicos e privados e orientar essa agenda para objetivos de desenvolvimento nacional.

R$ 300 milhões para ampliar o conhecimento geológico

Outro anúncio do ministro na abertura da EXPOSIBRAM 2026 foi o reforço dos recursos destinados ao Serviço Geológico do Brasil. Silveira afirmou que o país conhece apenas parte de seu subsolo e defendeu maior capacidade orçamentária para que o SGB amplie o mapeamento e o conhecimento geológico nacional.

“Nós só temos 30% do nosso subsolo conhecido […]. O presidente Lula não admite mais que o Serviço Geológico do Brasil não cumpra (esta missão) à altura, por falta de orçamento, em especial neste momento da transição energética, o seu dever e o seu compromisso com o Brasil de conhecer o restante do subsolo brasileiro”, disse.

Segundo o ministro, a previsão para 2027 passa de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões. “Por isso, em vez de R$ 8 milhões, são R$ 300 milhões em 2027 colocados no orçamento no Ministério do Planejamento e Orçamento, fundamental para que a gente conheça as potencialidades do Brasil e avance no setor mineral de forma legal e segura.” Silveira informou ainda que o SGB deverá receber R$ 50 milhões adicionais em 2026.

O fortalecimento do conhecimento geológico atende a uma reivindicação antiga da indústria mineral. A ampliação do mapeamento e da pesquisa é considerada condição para identificar novas reservas, reduzir riscos dos projetos, atrair investimentos e criar uma carteira de empreendimentos capaz de expandir a produção brasileira de minerais críticos, estratégicos e de outras substâncias minerais.