IBRAM defende regras claras e protagonismo do Brasil no debate sobre minerais críticos no Senado

Audiência na Comissão de Infraestrutura discutiu a proposta de criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Em debate na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal, na quinta-feira (28/5), especialistas em mineração defenderam a necessidade de regras claras para investimentos no setor. Eles participaram de uma audiência pública sobre o PL 4.443/2025, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A audiência foi sugerida pelo relator do projeto, senador Wilder Morais (PL-GO), que a presidiu. Pablo Cesário, diretor-presidente do IBRAM, foi um dos palestrantes.

O debate abordou estímulos à pesquisa, mineração e transformação mineral, além do papel desses recursos para a indústria, a transição energética, a inovação tecnológica e a redução da dependência externa do país de materiais como fertilizantes.

Na audiência, o senador Wilder Morais disse que “não adianta termos uma das maiores reservas de minérios do mundo se temos dificuldade de aproveitá-las. Os estudos ainda estão no início, mas o Brasil tem a oportunidade de firmar parcerias, e já as tem em outros minerais. Não podemos perder o bonde neste momento tão importante dos estudos sobre minerais críticos”.

Pablo Cesário disse que “é muito importante que o Senado lidere esse debate. Sua liderança em particular, senador Wilder, é muito bem-vinda. O projeto responde a uma demanda real, a um problema real, e que, principalmente, não pode demorar mais”.

O dirigente do IBRAM apontou os principais nós que os projetos em debate ainda precisam enfrentar. O mais urgente é encontrar “o equilíbrio fino entre o controle do Estado e a liberdade do mercado”. Para Cesário, mecanismos que afastem investidores são uma ameaça concreta, já que boa parte das mineradoras brasileiras busca financiamento no Canadá e na Austrália, e 65% dos recursos da Bolsa brasileira vêm de estrangeiros. O risco de dumping praticado por concorrentes externos para inviabilizar a produção nacional também precisa de resposta adequada nas discussões do projeto no Senado.

O desafio tecnológico é igualmente grave. Cesário citou as terras raras como exemplo. Disse que nenhum país, exceto a China, domina a tecnologia de separação dos 17 elementos desse grupo de substâncias, resultado de décadas de investimento. “O Brasil precisará combinar recursos públicos e privados em escala inédita” para avançar nessa direção, disse.

A isso se soma a necessidade de “criar estruturas de mercado com previsibilidade de longo prazo que viabilizem o financiamento de projetos e empreendimentos de mineração”. Para o presidente do IBRAM, esses três pontos juntos representam uma oportunidade de protagonismo, a de construir um regime global em que o Brasil garanta o fornecimento de substâncias minerais críticas e, em contrapartida, exija acesso e transferência de tecnologia e maior agregação de valor no país.

Pablo Cesário disse também que o PL 4.443/2025, do Senado, e o PL 2.780/2024, da Câmara dos Deputados (em tramitação no Senado), caminham em uma direção semelhante. “Definem os minerais que são críticos e os que são estratégicos para o país e estabelecem prioridades no licenciamento mineral e ambiental, sem alterar nenhuma regra de sustentabilidade”, afirmou. Ambos, disse Pablo, buscam orientar como poderão ser construídas cadeias de valor a partir da mineração para a produção de baterias, cátodos, ímãs, cerâmicas e todos os produtos que dependem dessas substâncias.

Além de Pablo Cesário, participaram do debate a consultora do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), Rafaela Guedes; o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa; e o conselheiro da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM), Guilherme Simões Ferreira.