FPE debate relatório do PL 2780/2024 e reforça apoio à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

Em encontro com imprensa, parlamentares e setor produtivo, entidades de mineração defendem marco para ampliar pesquisa, produção, processamento industrial e agregação de valor no Brasil.

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), uma das mais articuladas do Congresso Nacional, reuniu imprensa, parlamentares e representantes do setor produtivo, em Brasília, nesta 3ª feira (31/3), para apresentar e discutir pontos do relatório do projeto de lei 2780/2024, que será apresentado à Câmara dos Deputados no próximo dia 7 de abril, informou o relator, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) participou do encontro ao lado de outras entidades do setor, como a Agência para o Desenvolvimento e Inovação do Setor Mineral Brasileiro (ADIMB), Associação de Minerais Críticos (AMC) e a Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM).

Apoio setorial ao projeto

Pablo Cesário, diretor-presidente do IBRAM, avaliou como relevante a participação conjunta das entidades setoriais, em uma demonstração de convergência em torno do apoio ao PL 2780, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A política proposta busca fomentar a pesquisa, a extração, o processamento e a industrialização de minerais essenciais para a transição energética e tecnológica, como nióbio e terras raras.

Segundo o dirigente, “o envolvimento da FPE na discussão democrática sobre o projeto que estabelece rumos para uma política pública voltada aos minerais críticos e estratégicos, demonstra que o Brasil avança para alcançar esta conquista. O setor mineral apoia este projeto por entender que ele capacita o país a ser um dos líderes na produção e no suprimento global de minerais relevantes para todas as nações”.

Conhecimento, processamento e financiamento

O presidente do IBRAM considera que a partir da aprovação do PL 2780/2024 o Brasil poderá reduzir vulnerabilidades na oferta de minerais essenciais, como potássio, fosfato, carvão mineral e terras raras. Potássio e fosfato são insumos para fertilizantes, enquanto as terras raras têm uso estratégico no desenvolvimento tecnológico.

Arnaldo Jardim comentou que seu relatório vai propor a estruturação de um fundo garantidor para projetos de mineração, bem como incentivos fiscais e medidas que promovam a agregação de valor à produção de minérios críticos e estratégicos. A ideia, segundo ele, é que o Brasil amplie o processamento industrial desses minerais em território nacional, em vez de se limitar à exportação de bens primários. O relatório prevê ainda um programa federal de transformação mineral para estimular a consolidação de cadeias produtivas.

Pablo Cesário destacou, entre alguns pontos, que para produzir e agregar valor a minerais críticos e estratégicos, o Brasil terá que investir em novas tecnologias e em conhecimento técnico. “Como a gente garante capacidade de processamento em escala industrial?”, questionou ao expor o posicionamento do IBRAM sobre o PL 2780/2024. “A questão central é o conhecimento”, disse.

“É conhecimento de como a gente faz para processar e escalar industrialmente esses produtos; estamos falando de concentrações mínimas. E, honestamente, essa tecnologia está em pouquíssimos lugares do mundo, na verdade, em quase nenhum lugar do mundo”, afirmou ao se referir ao domínio global da China na verticalização da cadeia produtiva de terras raras. Para fazer frente a essa situação, Cesário disse que o Brasil não conseguirá isso de forma isolada. “A gente vai ter que conversar com parceiros, todos eles. Os americanos confiam na gente, os chineses confiam na gente, os japoneses, os árabes, enfim, todos. E a gente vai dizer: sejam todos muito bem-vindos, desde que se produza riqueza aqui de maneira sustentável”, afirmou.

Para enfrentar o desafio do crédito para esses projetos de maior complexidade, o relator Jardim propõe a operação de um fundo de natureza privada para conceder garantias financeiras para empreendimentos empresariais de mineração. O IBRAM apoia a proposta, porque os projetos do setor exigem investimentos elevados e envolvem risco elevado.

Economia de mercado – O deputado Arnaldo Jardim foi enfático ao sustentar que o texto original do projeto de lei e seu relatório sustentam um cenário de economia de mercado, sem intervenção estatal. Ele se referiu a uma proposta de criar uma estatal no Brasil para fazer a gestão da produção de minerais críticos e estratégicos, que chegou a ser debatida no âmbito do Poder Executivo. “É uma proposta que dialoga mais com o passado do que com o futuro”, afirmou. Segundo ele, o papel do Estado é ser regulador nesse novo ambiente voltado a estimular a produção de minérios no país.

Pablo Cesário participou do encontro acompanhado pelos diretores Julio Nery e Paulo Henrique Soares, além de integrantes da equipe técnica do IBRAM e de empresas associadas.