Encontro de especialistas no IBRAM foca em desafios regulatórios e jurídicos da mineração no Brasil

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Os principais temas regulatórios e legais do setor mineral foram discutidos durante a reunião de planejamento jurídico do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), realizada em Brasília (DF) nesta quarta-feira (11/3). O encontro foi conduzido pelo diretor-presidente interino e diretor de Relações Institucionais, Pablo Cesário, e contou, além da equipe técnica, com a participação de diretores e consultores: Julio Nery, diretor de Assuntos Minerários; Rinaldo Mancin, diretor de Sustentabilidade e Assuntos Associativos; Cinthia Rodrigues, gerente de Pesquisa e Desenvolvimento; Renata Santana, consultora de Relações Institucionais; e José Arruda, consultor jurídico.

Foram abordadas pautas estratégicas para o setor mineral, como a aquisição e o registro de imóveis rurais por empresas com capital estrangeiro, além das ações relacionadas às taxas de fiscalização das atividades de mineração, instituídas por estados e municípios.

Também foi feita análise de normas recentes da Agência Nacional de Mineração (ANM), como a Resolução nº 220/2025, sobre segurança de barragens, e a Resolução nº 223/2025, que trata de multas, sanções e infrações. Os participantes discutiram ainda temas como o imposto seletivo e sua regulamentação, a regulamentação de pilhas, a segurança dos trabalhadores no âmbito da NR-22 e o projeto de minerais críticos e estratégicos em debate no Executivo e no Legislativo.

Durante o encontro, o IBRAM divulgou informações sobre o 5º Congresso Internacional de Direito Minerário, que será realizado em Brasília nos dias 15 e 16 de setembro, no Hotel Brasil 21. O evento reunirá especialistas e representantes do setor para discutir os principais desafios jurídicos e regulatórios da mineração no Brasil, com inscrições abertas ao público interessado.