17/09/19

A necessidade de o Brasil promover a reforma tributária será tema de debate na próxima sexta-feira (20/9), em Belo Horizonte (MG). O diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Flávio Penido, vai participar do painel sobre os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 nos ramos da indústria da mineração.

O evento é organizado pelo Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais.

Sobre a PEC 45/2019

A PEC 45/19 foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), em abril de 2019, e vem sendo debatida desde então. Na prática, trata-se de uma proposta de modificar o texto da Constituição Federal para alterar o sistema tributário sobre bens e serviços no Brasil.

De acordo com a PEC 45/2019, as mudanças sugeridas ao texto constitucional têm como referência a proposta de reforma tributária desenvolvida pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). O modelo proposto, segundo o CCiF, busca simplificar o sistema tributário brasileiro, sem, no entanto, reduzir a autonomia dos estados e municípios, que manteriam o poder de gerir suas receitas por meio da alteração da alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Serviço:

Os impactos da PEC 45/2019 nos ramos da construção pesada e da  mineração
Dia: 20/09
Horário: 8h30 às 12h30
Local: Anfiteatro do SICEPOT-MG – Av. Barão Homem de Melo, 3090 – Estoril – 2º andar
Informações: (31) 2121.0436