20/09/19

A necessidade de o Brasil promover a reforma tributária foi tema de debate nesta sexta-feira (20/9), em Belo Horizonte (MG). O diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Flávio Penido, participou do painel sobre os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 nos ramos da indústria da mineração.

O diretor-presidente do IBRAM apresentou o Instituto e fez um panorama da situação atual do setor mineral nacional e internacional. “O Canadá ocupa o primeiro lugar em relação ao índice  de investimento em mineração. Já o Brasil ocupa o sexagésimo primeiro lugar no ranking internacional. Uma das razões é a complexidade e o risco referente à insegurança jurídica que o investidor l tem em relação ao nosso País”, explicou.

Durante sua apresentação, Flávio Penido ainda falou sobre os atuais encargos financeiros do setor mineral . “Precisamos analisar que além da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), a indústria mineral também enfrenta todos os outros encargos tributários brasileiros, que são muito altos e, infelizmente, reduzem a competitividade empresarial, atrapalhando o comércio interno e internacional. Por isso, é fundamental pensarmos em uma reforma tributária”, analisa. Segundo ele,a alta tributação dificulta o desenvolvimento do setor, fundamental para a balança comercial nacional e imprescindível para a infraestrutura brasileira.

Flávio aproveitou a ocasião para evidenciar o valor da atividade minerária industrial. “Importante fonte de renda, a mineração é um suporte financeiro e econômico para o País. A mineração é fundamental para a economia brasileira. Gera 180 mil empregos diretos, 2.2 milhões de empregos indiretos, além de representar 4% do Produto Interno Bruto (PIB)”.

O evento foi organizado pelo Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais.

Sobre a PEC 45/2019

A PEC 45/19 foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), em abril de 2019, e vem sendo debatida desde então. Na prática, trata-se de uma proposta de modificar o texto da Constituição Federal para alterar o sistema tributário sobre bens e serviços no Brasil.

De acordo com a PEC 45/2019, as mudanças sugeridas ao texto constitucional têm como referência a proposta de reforma tributária desenvolvida pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). O modelo proposto, segundo o CCiF, busca simplificar o sistema tributário brasileiro, sem, no entanto, reduzir a autonomia dos estados e municípios, que manteriam o poder de gerir suas receitas por meio da alteração da alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).