06/03/08

Definir metodologias, instrumentos e ações direcionadas a estimular a restauração e recuperação de APPSs (Áreas de Preservação Permanente) é o objetivo das reuniões freqüentes do Grupo de Trabalho (GT)? da qual o IBRAM participa ? que se reuniu pela segunda vez no Centro de Treinamento do; Ibama, em Brasília, na última semana.;Na ocasião, o GT apresentou as principais leis e resoluções que tratam do assunto no âmbito nacional. De forma mais contundente foi apresentada a resolução do Estado de São Paulo, que propõe normas metodológicas para a recuperação e restauração de APPs. ?Essa resolução servirá como documento balizador para o documento a ser elaborado pelo GT?, afirma Rinaldo Mancin, Diretor de Assuntos Ambientais do IBRAM.;Na seqüência, definiu-se que as questões relativas à restauração e recuperação das APPs serão abordadas de forma diferenciada quanto à localização dessas, se urbanas ou rurais. Isso se deve ao fato de que os procedimentos a serem empregados para a restauração e recuperação dessas áreas serão distintos.;Durante a reunião, o Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF-MG) apresentou metodologia para incentivar a restauração das APPs nas propriedades rurais, onde é realizada uma flexibilização da área a ser conservada pelo proprietário, desde que esta não seja compulsória devido a alguma obrigação legal.;Estipulou-se a partir daí que uma primeira minuta metodológica, em parceria com o GT, seja elaborada pelo Professor Ademir Reis da Universidade Federal de Santa Catarina. O documento será enviado a todos os participantes do Grupo até sexta-feira (07/03) para que sejam feitas as contribuições.;A próxima reunião acontecerá no dia 27 de março de 2008.;;Mais informações podem ser obtidas na Diretoria de Assuntos Ambientais do IBRAM por meio do número 61 3364 7272.O GrupoEste Grupo de Trabalho é um GT do CONAMA, criado pela Câmara técnica com a finalidade de atender o artigo 17 da resolução 369. Esse GT tem caráter normativo, ou seja, tem por objetivo a proposição de um marco regulatório que defina metodologias, instrumentos e ações direcionadas a estimular a restauração e recuperação de APPs, urbanas e rurais. O GT é composto por atores do setor púbico, privado e terceiro setor. ;
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Assessoria de Comunicação do IBRAM