15/05/08

Uma agenda com problemas e impasses que se arrastam há anos aguarda o novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, nas relações com a indústria e com empresários ligados à infra-estrutura. Essa agenda tem progredido muito lentamente, na avaliação de representantes do setor produtivo, e é grande a expectativa de maior agilidade com a chegada de Minc, principalmente no que se refere ao ritmo de concessão de licenças ambientais.Para o presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, é preciso “dotar de previsibilidade, em termos de prazos e de custos, o sistema de licenciamento ambiental”. Ele ressalta que houve uma “limpeza de passivo” na gestão de Marina Silva à frente do ministério, com licenças a rodovias e usinas hidrelétricas importantes, como Estreito (MA) e o complexo do Madeira. Em 2005, inaugurou-se um projeto-piloto de informatização do processo de licenciamento no Ibama, mas Godoy considera o trabalho “inconcluso”, restrito a apenas alguns empreendimentos. A Abdib defende a introdução de prazos para cada etapa e a implantação de sistemas totalmente eletrônicos. O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Paulo Camillo Penna, cobra rapidez na definição da metodologia e dos limites da taxa de compensação ambiental – cobrada de todos os empreendimentos com “significativo” impacto ao meio ambiente e cujas receitas são destinadas às unidades de conservação. Uma lei de 2000 estabeleceu um mínimo de 0,5% para a cobrança da taxa – percentual que incide sobre o valor total do empreendimento e é objeto de críticas da indústria -, mas não fixou nenhum limite. No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o piso inconstitucional. Projetos de lei tramitam no Congresso para definir um valor máximo para a taxa. Desde o início de 2006 o Ministério do Meio Ambiente acertou com outras áreas do governo uma metodologia para chegar a valores máximos e mínimos, mas uma portaria do Ibama, necessária para validar as novas regras, jamais saiu.Camillo Penna afirma que, nos próximos quatro anos, a indústria de mineração planeja investir US$ 34 bilhões. “Se a taxa de compensação ambiental for de 1%, pagaremos US$ 340 milhões. Isso sangra a capacidade de investimentos”, protesta o executivo. “É inexplicável que um assunto tão importante, que traz tanta segurança aos investidores, ainda não tenha tido definição.”Outro problema a resolver, acrescenta Camillo Penna, é a tumultuada relação entre o Meio Ambiente e Minas e Energia. Segundo ele, novas unidades de conservação ambiental têm sido demarcadas em áreas de grande e recém-descoberto potencial geológico. Penna diz ter “esperança” de melhor interlocução com o novo ministério, pois a equipe anterior tinha integrantes “eivados de preconceito”.Embora conste da agenda legislativa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), parou na Câmara dos Deputados a tramitação do projeto de lei que define as competências dos governos federal, estaduais e municipais no licenciamento ambiental. Era uma iniciativa para brecar a “judicialização” dos projetos, com liminares e intervenções que atrasam a concessão de licenças.

Valor Econômico